A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, Bahia, emitiu uma decisão histórica anulando a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida pela juíza Gessica Oliveira Santos, destaca a fraude à cota de gênero como motivo central para a decisão, evidenciando a candidatura fictícia de Eliane Ribeiro Veneruci como uma tentativa de burlar a legislação eleitoral.
A ação foi movida pelo PSB e pela candidata Maryuch Santana do Carmo, que alegaram que o MDB utilizou a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci para aparentar o cumprimento da cota feminina de 30% dos candidatos. A investigação judicial encontrou diversos indícios de irregularidades, incluindo uma votação insignificante da candidata (apenas um voto registrado em seção diferente da sua inscrição), ausência de campanha pública, falta de divulgação nas redes sociais, e a reprovação das contas eleitorais pela Justiça Eleitoral.
Como resultado da decisão, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do MDB, os diplomas dos vereadores eleitos Helton de Andrade Ferreira e Edinorman Santos de Jesus, além da declaração de nulidade de todos os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional. A sentença também determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Eliane Ribeiro Veneruci foi declarada inelegível por oito anos, enquanto o Ministério Público Eleitoral foi acionado para investigar possíveis crimes eleitorais e o envolvimento de dirigentes partidários na fraude, reforçando o compromisso com a integridade das eleições e a aplicação rigorosa da lei.
A decisão da Justiça Eleitoral de Andaraí reafirma o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que fraudes à cota de gênero comprometem a legitimidade do processo eleitoral e configuram abuso de poder. Este caso serve como um alerta para a necessidade de vigilância contra práticas que minam a representatividade e a transparência nas eleições municipais, destacando a importância da fiscalização e do cumprimento rigoroso da legislação eleitoral em todo o país.
